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Sexta, 27 de Janeiro de 2023

Telegram rebate decisão do STF para derrubar canal de deputado bolsonarista Sexta, 27 de Janeiro de 2023

Telegram rebate decisão do STF para derrubar canal de deputado bolsonarista

Após receber o pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear o perfil do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira, o Telegram tomou a decisão de não acatar a ordem. Sendo assim, o aplicativo manteve ativo o canal do político, enquanto enviou um ofício para que o magistrado reconsidere a deliberação.

Logotipo do Telegram
Telegram (Imagem: Vitor Pádua / Tecnoblog)

A ordem do magistrado veio com a finalidade “interromper a divulgação de manifestações criminosas” que estariam sendo praticadas pelo deputado.

No entanto, a rede social decidiu não seguir a ordem do STF, afirmando que não foi apresentada “qualquer fundamentação ou justificativa para o bloqueio integral” do canal do bolsonarista. Ademais, os advogados que defendem a empresa disseram que a remoção de conteúdo precisa ter “fundamentação e não pode ter forma desproporcional”.

Outro ponto que o aplicativo apontou é que o ministro não “identificou os conteúdos específicos que seriam tidos por ilícitos”. Ou seja, na opinião da marca, o pedido de Alexandre de Moraes foi “genérico”, sem exemplos contundentes das manifestações das quais Nikolas Ferreira seria acusado.

Por fim, o Telegram pediu para que o Supremo Tribunal Federal reconsidere a ordem de bloqueio do perfil do deputado. A companhia sugeriu que há outras maneiras “menos agravosas” para resolver a situação. Na opinião do app, esse tipo de ação é “irrazoável” e não se encaixa com o direito à liberdade de expressão.

Ministro Alexandre de Moraes, do STF (Imagem: Carlos Moura/SCO/STF)
Ministro Alexandre de Moraes, do STF (Imagem: Carlos Moura/SCO/STF)

Telegram recebeu multa do STF

Depois de receber o descumprimento da ordem judicial para bloquear o perfil de Nikolas Ferreira, o ministro Alexandre de Moraes decidiu multar a rede social no valor de R$ 1,2 milhão.

Esse valor é referente a uma multa diária de R$ 100 mil, a qual o aplicativo não acatou o pedido do magistrado. Para o jurista, essa foi uma maneira de questionar a autoridade do Supremo Tribunal Federal:

A rede social Telegram, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento.

Além disso, o ministro destacou que há a necessidade de manter o nível de sensatez entre o que é dito e o dever de obrigação perante a constituição brasileira:

A liberdade de expressão é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio LIBERDADE E RESPONSABILIDADE, ou seja, o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Não se confunde LIBERDADE DE EXPRESSÃO com IMPUNIDADE PARA AGRESSÃO.

O jurista ressaltou que o Telegram é uma entidade privada, que exerce atividade econômica no Brasil. Dessa maneira, “deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional”.

Supremo Tribunal Federal (Imagem: Andréia Bohner/Flickr)
Supremo Tribunal Federal (Imagem: Andréia Bohner/Flickr)

Aplicativo já derrubou canais de bolsonaristas

Esta não é a primeira vez que a rede social precisou remover perfis acusados de crimes.

Em março de 2022, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o Telegram até que o mensageiro derrubasse o canal de Allan dos Santos pela acusação de usar redes sociais para coordenar uma rede de fake news, além de cometer crimes de incitação de ódio e violência.

Poucos dias depois, o app de mensagens acatou o pedido do jurista, o que resultou na suspensão de seu bloqueio.

Já em maio do mesmo ano, o aplicativo suspendeu o maior grupo pró-Bolsonaro. O motivo foi a disseminação de “conteúdo ilegal”, que frequentemente questionava o processo eleitoral e divulgava fake news. Antes de cair, o canal tinha cerca de 67,2 mil membros.

Com informações: O Globo.

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