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Quinta, 22 de Agosto de 2019

Governo inicia estudos para privatizar Correios, Telebrás e outras sete estatais Quinta, 22 de Agosto de 2019

Governo inicia estudos para privatizar Correios, Telebrás e outras sete estatais

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) a abertura dos estudos para privatização dos Correios e outras oito empresas que pertencem à União. A iniciativa já havia sido adiantada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana e, agora, a estatal passa a fazer parte do Plano Nacional de Desestatização (PND), iniciativa que prevê a venda total e parcial das companhias ou, pelo menos, a assinatura de parcerias com a iniciativa privada.

Além dos Correios, passam a fazer parte do PND a Telebrás e sistemas nacionais de informação como o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social). O Banco do Brasil também terá 20 milhões de ações excedentes vendidas, mas não será privatizado, uma vez que o volume não prejudica o controle governamental sobre a instituição.

De acordo com a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, a abertura dos estudos não necessariamente indica a privatização de uma estatal. Segundo ela, o objetivo inicial dos trabalhos é analisar a viabilidade do processo e gerar um plano de ação que pode envolver desde a venda total até a parcial ou, simplesmente, a criação de parcerias. A decisão sobre desestatização, segundo ela, será feita por um conselho de ministros após o parecer técnico.

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Estão sendo avaliadas, além da privatização em si, iniciativas envolvendo a abertura de capital, venda de cotas ou a concessão de serviços para a iniciativa privada, sob supervisão ou manutenção dos órgãos públicos. Justamente por isso, de acordo com o ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a situação de servidores concursados será discutida caso a caso, de acordo com o modelo de negócios aplicado a cada estatal.

O objetivo, afirma ele, é garantir o máximo de retorno para o governo federal, com alguns números nesse sentido já tendo sido divulgados. A venda de ações excedentes do Banco do Brasil, por exemplo, deve gerar US$ 1 bilhão à União, enquanto concessões de parques nacionais e estradas federais devem garantir uma redução nos custos de manutenção.

O Porto de Santos, a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) também foram incluídos no plano de estudos do PND. Todos estão sendo avaliados, mas não existe um prazo específico para divulgação dos resultados e planos de ação.

Ao todo, 18 empresas fazem parte dos planos de desestatização do governo federal, com Bolsonaro demonstrando um claro interesse na privatização dos Correios. Ao falar sobre o assunto nesta semana, o presidente não deu prazos para o processo, mas disse que a estatal será a primeira a passar pelo processo, que deve ser demorado e depende de aprovação do Congresso.

Outros nomes que já haviam sido anunciados pelo governo e que já se encontram na fase de estudos são a Eletrobras, a Casa da Moeda, as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas) e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Para estas, o processo foi iniciado em maio, mas também não existe data para a divulgação de conclusões.

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