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Quinta, 22 de Agosto de 2019

Por lobby de Eduardo Bolsonaro, Anatel vai discutir fusão entre AT&T e Warner Quinta, 22 de Agosto de 2019

Por lobby de Eduardo Bolsonaro, Anatel vai discutir fusão entre AT&T e Warner

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai discutir nesta quinta-feira (22), às 16h, o tema da aquisição da Time Warner pela operadora norte-americana AT&T. O tema foi inserido na pauta de uma reunião extraordinária a ser conduzida pela mesa diretora do órgão após lobby promovido pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do atual presidente, Jair Bolsonaro. Há duas semanas, o Canaltech noticiou as intenções do governo de alterar a lei de telecomunicações para acomodar as consequências da negociação de aquisição entre as duas empresas.

Segundo informações do Estadão, a expectativa é que a fusão seja aprovada pela órgão e o voto do relator, o conselheiro Vicente Aquino, já sinalize esse favorecimento, ainda que a área técnica tenha se manifestado contra a ideia. A Anatel já havia se posicionado contra a negociação, respaldando sua opinião em lei promulgada em 2011, que rege que uma tele pode ter até 50% do capital de uma produtora de conteúdo (emissora, estúdio ou produtora), que, por sua vez, só pode deter até 30% de uma tele.

Segundo o perfil do deputado Bolsonaro no Twitter, o filho do presidente esteve visitando a Anatel na última segunda-feira (19). No dia seguinte (20), membros da Anatel reuniram-se com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. O tema da fusão entre as empresas foi abordado, assim como a atual situação financeira da Oi.

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Estive hoje na @anatel_oficial com Pres. Leonardo, Vice Emanuel e o Conselheiro Vicente Aquino. Argumentei pelo fim da proibição de quem produz conteúdo não poder distribui-lo. Vedação sem sentido prevista na lei SeAC/2011.
Além disso: 5G e roaming único Brasil-EUA e tb Mercosul. pic.twitter.com/v4hpHBR1V1

— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) August 19, 2019

A fusão entre a Time Warner e a AT&T já foi aprovada em 18 países, além do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no Brasil. Fechado o negócio, a AT&T adquire as propriedades da Time Warner, que passa a reportar-se à operadora estadunidense como subsidiária. A Time Warner, hoje, é dona de canais como Cartoon Network, CNN, HBO e do selo de filmes da DC Comics, entre outras marcas.

Segundo apuração do Estadão, a lei que efetivamente barraria a negociação no Brasil não será aplicada neste caso, sob argumentação de que ela estaria obsoleta e não é mais coerente com a realidade do mundo. O ponto foi defendido pelo próprio Eduardo Bolsonaro, em vídeo publicado em seu canal no YouTube em 7 de agosto.

 

Essa legislação, sancionada durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, estipula regras de controle na chamada “participação cruzada” onde empresas que produzem conteúdo e empresas que fornecem conteúdo (como é o caso de canais de TV e operadoras de rede e telefonia), não possam criar monopólios de mercado entre si. Essa mesma lei, por exemplo, forçou o Grupo Globo a vender seu controle majoritário na concessionária de TV e internet via satélite SKY. Antes, a Globo era dona de mais de 50% da empresa; hoje, esse controle não passa de 5%.

Não há nem mesmo a intenção de aguardar as tramitações legislativas que pedem pela mudança da lei: no Congresso, há pelo menos cinco projetos de lei que visam alterar a norma, além de uma medida provisória em avaliação, de autoria do próprio Ministério da Economia, para incentivar essa mudança.

Leia a matéria no Canaltech.

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