Os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil não são baixos e, por isso, às vezes impedem muitas pessoas de realizar o sonho de dirigir seu carro ou moto sem o risco de ser parado em uma blitz e multado por não ter o documento de posse obrigatória.

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• Quais veículos posso dirigir em cada categoria de CNH?

A boa notícia, e que talvez poucos saibam, é que em alguns estados brasileiros há a possibilidade de requisitar a habilitação gratuita. A iniciativa é chamada de CNH Social e faz parte de uma ação do Governo Federal em conjunto com a Associação Nacional de Detrans (AND).

Como não há obrigatoriedade de adesão ao projeto, porém, não são todos os estados que oferecem meios de tirar a CNH de graça no Brasil. Atualmente apenas 13 praças disponibilizam o benefício, incluindo o Distrito Federal. São elas:

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• Acre
• Amazonas
• Bahia
• Ceará
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Maranhão
• Paraíba
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Norte
• Roraima
• Sergipe

Regras para tirar a CNH de graça

O benefício da CNH de graça não está disponível para qualquer um e muda dependendo da região em que for solicitado. Cada estado tem suas próprias regras e requisitos que precisam ser cumpridos para que o cidadão se enquadre no perfil que dá direito à emissão da CNH Social.

As principais, porém, são adotadas em todas as praças e fundamentais para que o benefício de tirar a CNH de graça seja disponibilizado:

• Renda familiar não pode ultrapassar 2 salários mínimos
• Estar inscrito no Cadastro Único
• Ter mais de 18 anos
• Saber ler e escrever
• Morar no mesmo estado em que está pleiteando o benefício

Em alguns estados ainda há outras exigências, como estar desempregado há mais de um ano, ser inscrito em algum programa social, como o Bolsa-Família, ser estudante da rede pública com bom histórico ou ser uma pessoa com necessidades especiais.

Benefício não está disponível o ano todo

Além disso, é importante frisar que os prazos para tirar a CNH gratuita são limitados e não costumam vigorar durante o ano todo. Para saber exatamente quando o Detran de seu estado estará disponibilizando o benefício, basta acessar o site detran.XX.gov.br. Basta substituir “XX” da URL pela sigla do estado em questão (MG, DF, RJ e assim por diante).

O Detran do estado de São Paulo ainda não oferece a gratuidade para a emissão da CNH. O órgão esclarece que “todos os cidadãos devem pagar as taxas do processo de primeira habilitação, renovação, segunda via, adição ou mudança de categoria. 'CNH Social', 'CNH Popular', 'CNH do Povo' e 'Habilita SP' não são programas do Detran-SP”.

A única exceção, de acordo com o Detran-SP, é a 2ª via da CNH gratuita para os condutores “registrados no Estado de São Paulo que tiverem a moradia atingida por acidentes ou eventos da natureza, como enchentes e deslizamentos de terra”.

*Com informações: Detran-SP

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