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Quinta, 12 de Dezembro de 2019

Cade rejeita recurso da TIM e aprova compra da Nextel pela Claro Quinta, 12 de Dezembro de 2019

Cade rejeita recurso da TIM e aprova compra da Nextel pela Claro

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) havia aprovado a compra da Nextel pela Claro, mas a TIM pediu restrições ao negócio: ela disse que isso causaria desequilíbrio no mercado de telefonia móvel brasileira por gerar concentração de espectro. O órgão negou o recurso, e a Claro poderá concluir a aquisição.

Loja Nextel

Em outubro, a TIM pediu ao Cade que parte das frequências da Nextel fossem destinadas ao uso exclusivo das concorrentes com diferença espectral de pelo menos 45%. De acordo com o Estadão, o órgão rejeitou os argumentos da operadora.

O conselheiro-relator do processo, Sérgio Ravagnani, rebateu a alegação de concentração de espectro da TIM. Para ele, a operadora não levou em conta o uso de tecnologias alternativas, e desconsiderou que haverá um novo leilão de frequência em breve. Além disso, a Claro se comprometeu a devolver o espectro que ultrapassasse o limite imposto pela Anatel.

Claro diz que TIM cogitou comprar Nextel

As defesas da Nextel e Claro acusaram a TIM de tentar "pegar carona" no investimento de outras empresas, e disseram que a operadora italiana chegou a negociar uma possível compra da Nextel, mas não apresentou oferta.

A advogada da Claro ainda alfinetou dizendo que a TIM deveria ter comprado mais espectro em outros leilões — ou deveria ter levado a Nextel — se o espectro é considerado um insumo tão essencial.

Com a aquisição da Nextel, a Claro passa a ter entre 110 MHz e 150 MHz de espectro nas faixas entre 1 GHz e 3 GHz, dependendo da região, enquanto a TIM permanece entre 60 MHz e 90 MHz de acordo com a localidade.

Com informações: Estadão.

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