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Domingo, 17 de Fevereiro de 2019

Receita Federal pede histórico de transações em bitcoin para expoente do mercado Domingo, 17 de Fevereiro de 2019

Receita Federal pede histórico de transações em bitcoin para expoente do mercado

De acordo com documentos obtidos pelo site Portal do Bitcoin na última quinta-feira (14), o Serviço de Fiscalização da Receita Federal está pedindo esclarecimentos sobre o histórico das transações de Bitcoin de um dos maiores nomes do mercado nacional de criptomoedas.

O Portal não revela o nome do indiciado por motivos de segurança e sigilo, mas afirma que o fisco exige comprovantes de todas as transações com moedas virtuais ocorridas no período de 01/01/2015 a 31/02/2017, assim como os documentos que comprovam a conversão das moedas virtuais em “moeda papel” (como o Real, por exemplo). Além disso, é pedido também para que o contribuinte demonstre a origem do saldo em bitcoins que possuía em 31/12/2014, e a apresentação de comprovantes de todas as transações efetuadas que resultaram no saldo existente neste dia.

De acordo com Allex Ferreira, que teve acesso aos documentos, o motivo principal da fiscalização é que a pessoa inquirida não incluiu qualquer menção sobre bitcoins nas suas declarações do Imposto de Renda. Entretanto, ele questiona se faz sentido o pedido de informações declaradas de períodos anteriores a 2017 — ano em que a Receita Federal estipulou como obrigatória a declaração no IR de qualquer operação envolvendo criptomoedas.

Ainda que o texto final de uma instrução normativa que exige que todas as operadoras de bitcoins forneçam informações detalhadas sobre qualquer operação de compra e venda realizada com a moeda, a impressão que fica é que, com as mudanças feitas no novo governo, haverá uma maior fiscalização das operações com criptomoedas a fim de evitar o uso dessas operações para lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Com o início do governo Bolsonaro, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão ligado à prevenção e ao combate à lavagem de dinheiro, deixou de fazer parte do Ministério da Fazenda e passou a integrar a pasta do Ministério da Justiça, o que fez diversas pessoas a acreditarem que o órgão começará a fechar o cerco nas tentativas de lavagem de dinheiro e desvio e evasão de divisas realizadas com criptomoedas — e o pedido da documentação enviada pela Receita nesta quinta pode ser um indício de que esse combate mais rigoroso já tenha sido iniciado.


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